O direito é um terreno privilegiado para a competição e apropriação cultural. Na experiência colonial das Américas, as potências europeias procuraram impor suas ideologias jurídicas, ordens e noções de justiça e direito. Entretanto, como a historiografia mais recente indica, os povos colonizados e escravizados (indígenas e africanos) se apropriaram desses discursos jurídicos e procuraram afirmar seus próprios direitos. Este simpósio examina a relevância destes discursos jurídicos e suas práticas sociais associadas na Mesoamérica e nos Andes durante este período crucial. Ao analisar vários casos de uma perspectiva comparativa, este simpósio procura analisar as numerosas facetas do direito e do colonialismo. O direito não era apenas a ponta de lança da empresa colonial, mas também um instrumento valioso para grupos subalternos. Juristas e advogados participaram da construção de leis coloniais, bem como os leigos (caciques, mulheres, indígenas, africanos) ao longo de seus usos e circulação de práticas e ideologias jurídicas. Devido à ênfase na profissionalização jurídica, a historiografia clássica centrou-se no papel dos advogados como administradores da justiça, profissionais e juristas. Eles foram vistos como os proeminentes legisladores em um complexo e distante Novo Mundo. Devido à ênfase na profissionalização jurídica, a historiografia clássica centrou-se no papel dos advogados como administradores da justiça, profissionais e juristas. Eles foram vistos como os legisladores proeminentes em um mundo novo complexo e distante. Por sua vez, as novas tendências da historiografia jurídica e social reinterpretaram o papel desses profissionais colocando-os dentro de um ambiente multiétnico. Os juristas coletaram informações de vozes indígenas / africanas e recriaram suas ideias e experiências históricas dentro e fora dos tribunais. Da mesma forma, os líderes indígenas e seus sujeitos usaram discursos jurídicos de forma pluralista para afirmar autonomia local e direitos pessoais / patrimoniais. As mulheres foram aos tribunais exigindo o reconhecimento de seus direitos. Além disso, pessoas de descendência africana usaram os tribunais civis e canônicos hispano-americanos desde meados do século XVI. O direito era uma ferramenta central na organização política do mundo hispano-americano. Os escribas nativos, os tradutores indígenas, os litigantes, os alcaides e os profissionais informais eram atores centrais na prática diária do direito e no governo indígena. Os cabildos indígenas foram os exemplos políticos centrais da República de Índios. Juristas espanhóis criaram a tese de duas esferas jurídicas (uma para espanhóis e outra para índios) gerando novos espaços legais para os povos nativos. Cabildos de naturales eram uma vibrante comunidade organizada no mundo hispânico. Este simpósio busca repensar o direito da experiência social e histórica na América Latina colonial e enfatizar a importância de numerosos atores em sua criação. Este é um convite para enriquecer nosso conhecimento da complexa história colonial.

 

 

 

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