A Fazenda, juntamente com a Justiça e a Defesa, constituiu no tripé da boa e justa governança da República no Antigo Regime. Mesmo confundindo a Fazenda do Rei como a Fazenda do Reino, seja para ter receita, tributar, como também para realizar a despesa, ambas tinham de ser exercidas de forma justa (de justiça), pois, como historicamente se constatou, abusos poderiam ensejar revoltas no Reino e nos diversos espaços do Império Português. A presente proposta de Simpósio tem como objetivo geral analisar e debater a Fazenda Real (Erário Régio) no interior do Império Português, particularmente nos Estados do Brasil (séculos XVII-XVIII), do Maranhão e Grão-Pará (XVII-XVIII), no sentido de contribuir para a compreensão do funcionamento das instituições e das práticas fazendárias nas conquistas, incluindo a atuação (semelhanças e diferenças) dos contratos e dos agentes que neles atuaram na arrecadação do fisco nesses espaços da América Portuguesa. Acrescente-se a isto, analisar-se-á o papel das Câmaras Municipais (séculos XVII e XVIII), do Conselho Ultramarino (século XVIII) e das Juntas da Real Fazenda (século XVIII) enquanto espaços da administração fazendária, das arrematações dos contratos, bem como do papel desempenhado pelos oficiais, sejam os camarários, sejam os das outras instituições, e das redes de sociabilidade formada por estes e pelos contratadores e rendeiros nas ditas arrematações.

 

 

Bibliografia:

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BICALHO, Maria Fernanda. A Cidade e o Império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CARRARA, A. A e SANTIRÓ, E. S. Guerra e Fiscalidade na Ibero-América colonial, século XVII e XVIII. Juiz de Fora-Cidade do México: Editora da UFJF-Instituto Mora, 2012.
NEVES NETO, Raimundo Moreira das. Em aumento de minha Fazenda e do bem desses vassalos. A Coroa, a Fazenda Real e os contratadores na Amazônia Colonial (séculos XVII e XVIII). Belém, UFPA, 2017 (Tese de doutorado).

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